📡 Estudo de APIs – Monitoramento Legislativo
📌 Fontes de Dados
🔹 Coleta Primária
Câmara dos Deputados
- Fonte principal para o projeto
- Fornece dados completos sobre proposições e tramitações
- Documentação: Swagger UI / Dados Abertos
Senado Federal
- Fonte complementar para dados legislativos
🔹 Enriquecimento e Consolidação
LexML
- Não deve ser fonte primária
- Usado para:
- normalização de dados
- deduplicação
- resolução de documentos jurídicos
🔹 Publicação Oficial
Diário Oficial da União (DOU)
- Fonte prioritária para atos normativos publicados oficialmente
- API disponível no catálogo de APIs governamentais
🔹 Descoberta de Dados
Portal de Dados Abertos (dados.gov.br)
- Uso apenas como apoio
- Permite:
- descobrir datasets
- identificar organizações e grupos
- buscar por tags
✅ Decisão para o Projeto
Apesar da existência de múltiplas APIs, para viabilizar o projeto no tempo disponível:
👉 Será utilizada apenas a API da Câmara dos Deputados como fonte principal
📊 O que a API da Câmara oferece
A API atende bem aos seguintes pontos:
- Proposições
- Lista e detalha projetos de lei e outras proposições
- Tramitações
- Acompanhamento do andamento das proposições
- Autores
- Identificação dos autores das proposições
- Comissões / Órgãos
- Dados sobre comissões, plenário e outros órgãos
- Temas
- Classificação temática oficial
🔗 Endpoints principais
/api/v2/proposicoes/api/v2/proposicoes/{id}/api/v2/proposicoes/{id}/tramitacoes/api/v2/proposicoes/{id}/autores/api/v2/proposicoes/{id}/temas/api/v2/orgaos/api/v2/orgaos/{id}
A API da Câmara oferece:
- API REST
- Formatos de dados:
- Atualização diária dos dados principais
🎯 Cobertura para a Issue
A API cobre:
- proposições
- tramitações
- autores
- comissões
- temas
⚠️ Limitações e Riscos
A API não cobre sozinha:
- Senado Federal
- Publicação oficial no DOU
- Classificação específica sobre proteção digital de crianças
Pontos de atenção:
- cobre apenas a Câmara dos Deputados
- classificação temática é genérica
- possíveis mudanças técnicas na API
- necessidade de filtros próprios (ex: palavras-chave)
🧠 Conclusão
A API da Câmara dos Deputados atende adequadamente o escopo do projeto e deve ser utilizada como fonte prioritária inicial, pois oferece dados oficiais com integração simples sobre:
- proposições
- tramitações
- autores
- comissões