Estudo de APIs – Monitoramento Legislativo¶
Visão geral¶
Este documento apresenta o levantamento e análise das APIs e fontes de dados disponíveis para o sistema de monitoramento legislativo, bem como a decisão de arquitetura de dados adotada no projeto.
Conteúdo principal¶
Fontes de dados¶
Coleta primária¶
Câmara dos Deputados¶
- Fonte principal do projeto
- Fornece dados completos sobre proposições e tramitações
- Documentação disponível via Swagger e Dados Abertos
Senado Federal¶
- Fonte complementar de dados legislativos
- Pode ser utilizado futuramente para expansão do sistema
Enriquecimento e consolidação¶
LexML¶
- Não deve ser utilizado como fonte primária
- Utilizado apenas para:
- normalização de dados
- deduplicação
- resolução de documentos jurídicos
Publicação oficial¶
Diário Oficial da União (DOU)¶
- Fonte oficial de atos normativos
- Utilizado como referência de validação
- Disponível via catálogo de APIs governamentais
Descoberta de dados¶
Portal dados.gov.br¶
- Utilizado apenas como suporte
- Permite:
- descoberta de datasets
- identificação de organizações
- busca por categorias e tags
Decisão do projeto¶
Apesar da existência de múltiplas fontes de dados, para viabilizar o projeto dentro do prazo:
Será utilizada como fonte principal apenas a API da Câmara dos Deputados.
O que a API da Câmara oferece¶
A API cobre os principais dados necessários para o sistema:
- Proposições
- Tramitações
- Autores
- Comissões e órgãos
- Temas
Endpoints principais¶
- /api/v2/proposicoes
- /api/v2/proposicoes/{id}
- /api/v2/proposicoes/{id}/tramitacoes
- /api/v2/proposicoes/{id}/autores
- /api/v2/proposicoes/{id}/temas
- /api/v2/orgaos
- /api/v2/orgaos/{id}
Formato e atualização¶
A API da Câmara fornece:
- API REST
- Formatos suportados:
- JSON
- CSV
- XML
- XLSX
- ODS
- Atualização diária dos dados principais
Cobertura da solução¶
A API cobre:
- proposições
- tramitações
- autores
- comissões
- temas
Limitações e riscos¶
A API não cobre completamente:
- Senado Federal
- Publicações oficiais no DOU
- Classificação específica sobre proteção digital de crianças
Pontos de atenção¶
- escopo limitado à Câmara dos Deputados
- classificação temática genérica
- possíveis mudanças na API
- necessidade de filtros e regras próprias
Conclusão¶
A API da Câmara dos Deputados atende adequadamente o escopo inicial do projeto e será utilizada como fonte principal de dados, permitindo a coleta estruturada de informações sobre:
- proposições
- tramitações
- autores
- comissões